Termos de Uso

1) Identificação do responsável pelo Serviço

O Lyrio é operado por:

• Blessed Byte
• CNPJ: 55.358.516/0001-02
• DUNS: 648882037
• Regime tributário: Simples Nacional
• Inscrição Municipal: 15647160011
• Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, pavimento 7, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138
• Contato (suporte): [email protected]
• Contato (privacidade): [email protected]

2) Elegibilidade e uso por menores

2.1. Para criar uma conta e contratar assinatura, o usuário deve ter 18 anos ou mais.

2.2. O Lyrio pode ser utilizado em dispositivos de menores de idade, desde que a configuração e supervisão sejam feitas por pai/mãe ou responsável legal, que declara possuir autorização para aplicar controles no(s) dispositivo(s) sob sua tutela.

3) Descrição do Serviço

3.1. O Lyrio oferece funcionalidades destinadas a reduzir a exposição a conteúdo sexual/explicitamente impróprio por meio de recursos do Apple Screen Time (Tempo de Uso), incluindo bloqueio/restrições por aplicativos e por categorias de conteúdo (conforme disponível no iOS e nas APIs da Apple).

3.2. O Lyrio não é um serviço de acesso à internet, não opera como DNS/VPN/Proxy nesta versão, e não inspeciona o conteúdo do tráfego de internet para aplicar bloqueios.

4) Limitações técnicas e ausência de garantia de bloqueio total

4.1. O Lyrio é uma ferramenta de melhor esforço (best-effort). O usuário reconhece que:

• nenhum controle parental ou ferramenta de restrição garante bloqueio integral;
• podem ocorrer falsos positivos (bloqueio de conteúdo/aplicativos não impróprios) e falsos negativos (falha em bloquear algum conteúdo/aplicativo);
• o funcionamento depende de versão do iOS, configuração do aparelho, permissões concedidas, apps de terceiros e mudanças realizadas pelo próprio usuário.

4.2. O Lyrio não promete impedir totalmente o acesso a todo e qualquer conteúdo sexual/explicito, nem eliminar por completo riscos associados ao uso do dispositivo e da internet.

5) Permissões e configuração (Screen Time)

5.1. Para operar, o Lyrio requer permissões e configuração via Tempo de Uso/Screen Time.

5.2. Você é responsável por:

• conceder as permissões solicitadas;
• manter as proteções ativas;
• proteger senhas/códigos (incluindo código do Tempo de Uso, quando aplicável);
• não compartilhar credenciais de forma insegura.

5.3. Se o usuário desativar permissões, remover perfis/configurações, redefinir ajustes, trocar contas Apple, restaurar o iPhone, ou realizar alterações que impactem o Tempo de Uso, o Serviço pode não funcionar.

6) Conta, login e segurança

6.1. O uso de determinadas funcionalidades pode exigir conta e login.

6.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

6.3. Caso suspeite de uso indevido, você deve contatar imediatamente o suporte.

7) Condutas proibidas

Você concorda em não:

• burlar, desativar, interferir ou tentar contornar as restrições do Lyrio/Screen Time;
• praticar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair código-fonte (salvo onde expressamente permitido por lei);
• usar o Lyrio para monitorar terceiros sem autorização;
• utilizar o Serviço para atividades ilícitas;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Lyrio sem autorização escrita.

8) Assinaturas, cobrança, cancelamento e reembolsos (Apple)

8.1. Recursos pagos podem ser oferecidos por meio de Compras no App (In-App Purchase) da Apple.

8.2. Preços, período, renovação, teste (se houver) e condições serão apresentados no fluxo de compra da Apple.

8.3. Cancelamentos e gerenciamento de assinatura devem ser feitos nas configurações do seu Apple ID.

8.4. Reembolsos são tratados conforme as políticas da Apple, quando aplicável.

9) Propriedade intelectual

9.1. O Lyrio, marca, logotipos, interface, textos, imagens, software e demais elementos são de propriedade da Blessed Byte ou licenciados a ela.

9.2. Concede-se ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e conforme estes Termos.

10) Suspensão e encerramento

10.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, abuso ou determinação legal.

10.2. Você pode deixar de usar o App a qualquer momento. A exclusão de conta poderá ser solicitada pelos canais de privacidade.

11) Isenções e limitações de responsabilidade

11.1.O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

11.2. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais, perda de dados, lucros cessantes, ou por falhas decorrentes de:

• limitações do iOS/Screen Time e de terceiros;
• alterações feitas pelo usuário no dispositivo;
• incapacidade de bloquear determinado conteúdo/aplicativo;
• mau uso do App.

11.3. Nada nestes Termos elimina direitos do consumidor que sejam inderrogáveis por lei.

12) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando as mudanças forem relevantes, avisaremos por meio do App e/ou e-mail cadastrado.

13) Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo disposições de direito do consumidor que determinem foro diverso.