Termos de uso

Atualizados em 26 de outubro de 2026

Estes termos são o acordo entre você e FELIPE CESAR PINTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 55.358.516/0001-02 — o “Lyrio” ou “nós” deste texto — sobre o uso do aplicativo Lyrio Family. Ao criar uma conta, você aceita estes termos e a Política de privacidade, que explica o que acontece com os dados da sua família. Escrevemos os dois em linguagem direta de propósito; se algo não ficar claro, fale com a gente.

O que o Lyrio Family faz

É um aplicativo de controle parental. Ele ajuda quem cuida a bloquear conteúdo adulto, limitar apps e horários e ver onde estão os aparelhos das crianças da família, e também pode proteger o celular do próprio responsável. É uma ferramenta de apoio: não substitui a supervisão nem a conversa de um adulto.

Quem pode usar

• A conta de quem cuida é só para maiores de 18 anos, com capacidade para assumir este contrato.
• Você só pode conectar o aparelho de uma criança ou adolescente sob a sua responsabilidade legal — como mãe, pai, tutor ou guardião — ou com a autorização de quem tenha essa responsabilidade.
• Usar o Lyrio para monitorar outro adulto, ou o aparelho de alguém que não esteja sob a sua responsabilidade, é proibido. Isso pode ser crime — perseguição (art. 147-A do Código Penal) e invasão de dispositivo informático (art. 154-A) — e leva ao encerramento da conta.

A conta e a família

• Você entra com uma conta da Apple ou do Google e participa de uma família por vez.
• Você responde pelo que é feito com a sua conta. Proteja o seu celular com senha ou biometria e não compartilhe o acesso.
• Uma família tem três níveis: Admin convida pessoas e define o nível de cada uma; Responsável define as regras e os limites das crianças; Amigo só vê onde elas estão. Todos os níveis veem a localização das crianças, então convide só quem você conhece e em quem confia.
• Um convite vale por 24 horas, para uma pessoa. Um convite de Admin dá a quem o usar o poder de convidar, mudar níveis e remover pessoas: não o publique nem o repasse a quem não deve entrar.
• Um Admin pode remover pessoas da família. Se o único Admin excluir a conta, outra pessoa vira Admin automaticamente: um Responsável antes de um Amigo e, entre eles, quem está há mais tempo na família.
• Avisos importantes sobre a conta e sobre estes termos chegam pelo aplicativo e pelo e-mail da sua conta.

Os aparelhos das crianças

• Você conecta o aparelho da criança com um código gerado no seu aplicativo. Ao fazer isso, você dá, como responsável, o consentimento para o tratamento dos dados da criança descrito na Política de privacidade.
• Cada sistema tem seus requisitos, e o aplicativo explica cada um antes de pedir. No iPhone, a conta Apple da criança precisa estar no Compartilhamento Familiar da sua família, e um responsável dessa família aprova o acesso ao Tempo de Uso no próprio aparelho.
• As regras ficam no aparelho e continuam valendo mesmo sem internet. O filtro de conteúdo adulto fica sempre ligado no aparelho de uma criança e, onde o sistema permite, o Lyrio não pode ser apagado dele sem um responsável.
• O Lyrio aparece no aparelho da criança e mostra as regras que valem para ela. Converse com ela sobre o que o Lyrio faz e por quê.
• Remover um aparelho apaga os dados dele, e as regras saem do aparelho assim que ele se conectar.

O que não é permitido

• monitorar adultos, ou aparelhos que não estão sob a sua responsabilidade;
• esconder o Lyrio da criança, ou tentar fazê-lo funcionar escondido;
• copiar, modificar ou descompilar o aplicativo, ou tentar extrair o código dele, salvo onde a lei permitir;
• contornar as proteções técnicas do serviço, tentar acessar dados de outras famílias ou sobrecarregar os nossos servidores;
• usar nomes ou fotos ofensivos, ilegais ou de outras pessoas sem autorização;
• usar o Lyrio para qualquer fim ilegal.

Assinaturas e pagamentos

Parte dos recursos do Lyrio Family pode depender de uma assinatura paga. Quando houver:

• A compra é feita pela App Store ou pelo Google Play, que mostram o preço, a periodicidade e o período de teste, se houver, antes de você confirmar. Quem cobra é a loja.
• A assinatura se renova sozinha ao fim de cada período até você cancelar, nas assinaturas da sua conta na loja. Para não ser cobrado no período seguinte, cancele antes da renovação — na App Store, com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Se houver período de teste gratuito e você não cancelar antes do fim dele, a cobrança começa automaticamente.
• Você pode desistir da contratação em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pela loja ou pelo nosso canal de atendimento. Fora disso, os reembolsos seguem as regras da loja em que a compra foi feita.
• Mudanças de preço são avisadas pela loja antes de valer, e você pode cancelar antes delas.
• A proteção não depende de pagamento. Se a assinatura terminar, o filtro de conteúdo adulto, os bloqueios, os limites e os horários continuam funcionando em todos os aparelhos já conectados. O que para são os recursos pagos, e conectar um aparelho novo pode voltar a depender da assinatura.

Os limites da tecnologia

Somos honestos sobre o que o Lyrio não consegue fazer, porque uma proteção que promete demais é pior do que uma que diz onde para:

• Nenhum filtro é perfeito. O bloqueio depende dos recursos que a Apple e o Google oferecem e de um serviço de filtragem de terceiros, que pode deixar passar um site impróprio ou bloquear um site inofensivo.
• O que funciona depende do sistema. Não prometemos o que o sistema operacional não permite, como capturar a tela ou ler as mensagens da criança.
• A criança pode tentar desligar a proteção e, dependendo do aparelho, conseguir. Quando o Lyrio percebe, ele avisa quem cuida, mas pode levar algum tempo para perceber.
• A localização pode estar atrasada, imprecisa ou indisponível — com o aparelho desligado, sem bateria, sem sinal ou sem a permissão de localização.
• Os avisos podem atrasar ou não chegar, porque dependem da Apple, do Google, da rede e do próprio aparelho.
• O Lyrio não é um serviço de emergência. Numa emergência, ligue para 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).

O seu conteúdo e o nosso

• O que você coloca no Lyrio — nomes, fotos, regras — continua seu. Você nos autoriza a guardar, processar e mostrar esse conteúdo à sua família só para prestar o serviço, e enquanto ele estiver no Lyrio.
• Você garante que tem o direito de usar os nomes e as fotos que coloca.
• O aplicativo, a marca Lyrio Family, o design e o código são nossos ou de quem nos licenciou. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo nos seus aparelhos, de acordo com estes termos.

Disponibilidade e mudanças no serviço

• Trabalhamos para o Lyrio funcionar sempre, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falha ou motivos fora do nosso controle. Mesmo assim, as regras continuam valendo nos aparelhos, porque ficam neles.
• Podemos mudar, melhorar ou retirar recursos. Se uma mudança tirar algo importante de quem paga, avisamos antes.
• Se um dia o Lyrio Family for encerrado, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, paramos de renovar as assinaturas e explicamos como tirar o Lyrio dos aparelhos.

Responsabilidade

Respondemos pelo serviço nos termos da lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes termos tira direitos que a lei garante a você. Dentro do que a lei permite, não respondemos por danos causados por:

• falhas de serviços de terceiros dos quais o Lyrio depende, como os sistemas da Apple e do Google, a rede de internet ou o serviço de filtragem;
• uso do Lyrio em desacordo com estes termos, ou por alguém a quem você deu acesso à sua conta;
• caso fortuito ou força maior.

Como encerrar

• Você pode excluir a conta quando quiser, em Ajustes → Excluir conta. O que acontece com a família e com os aparelhos está na Política de privacidade. Apagar o aplicativo do celular não exclui a conta.
• Excluir a conta não cancela uma assinatura: cancele também na loja.
• Nós podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei — em especial, que use o Lyrio para monitorar alguém sem autorização —, avisando antes quando a lei e a segurança das pessoas envolvidas permitirem.

Se você baixou o aplicativo pela App Store ou pelo Google Play

Pela App Store, estes termos são um acordo entre você e o Lyrio, não com a Apple. Somos nós, e não a Apple, os únicos responsáveis pelo aplicativo e pelo conteúdo dele. Além disso:

• A licença vale para aparelhos da marca Apple que você tenha ou controle, nos limites das Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple — inclusive para as outras contas do seu grupo de Compartilhamento Familiar, quando a Apple permitir.
• A manutenção e o suporte do aplicativo são nossos. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestá-los.
• Se o aplicativo não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsa o valor pago por ele, se houver. Dentro do que a lei permite, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia sobre o aplicativo.
• Somos nós, e não a Apple, que respondemos a reclamações sobre o aplicativo — inclusive de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de exigência legal ou regulatória e de proteção do consumidor ou da privacidade — e a alegações de que ele viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, nem designado por ele como apoiador do terrorismo, e que não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas desse governo.
• Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros que se apliquem, como os do seu plano de internet.
• A Apple e as subsidiárias dela são terceiras beneficiárias destes termos e, quando você os aceita, passam a poder exigir o cumprimento deles.

Pelo Google Play, valem também os Termos de Serviço do Google Play.

Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem de forma relevante, avisamos no aplicativo e pelo e-mail da sua conta antes de a mudança valer. Se você não concordar, pode excluir a conta antes disso; continuar usando o Lyrio depois significa aceitar a nova versão.

Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil, e uma disputa sobre eles pode ser levada ao foro do seu domicílio. Antes disso, fale com a gente — e você também pode procurar o Procon da sua cidade ou a plataforma consumidor.gov.br.

Fale com a gente

• Atendimento: contato@lyrioapp.com, ou pelo WhatsApp +55 31 99597-0042 — página de suporte
• Empresa: FELIPE CESAR PINTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 55.358.516/0001-02, Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-138

Veja também a Política de privacidade.

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